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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: CPI da Mina Capão Xavier: relatório final
Entidade(s): Minas Gerais. Assembléia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar a Regularidade dos Processos de Licenciamento Prévio, de Instalação e de Operação das Atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do Julgamento de Recursos dos Autos de Infração Atribuidos Àquela Mineradora.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2005
Notas: Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito - Membros efetivos : Deputados Márcio Kangussu (Presidente), Biel Rocha (Vice-Presidente), Antônio Júlio, Arlen Santiago substituído pelo Deputado Márcio Kangussu, Biel Rocha, Domingos Sávio, Gil Pereira, Irani Barbosa substituído pelo Deputado Leonardo Moreira, Lúcia Pacífico substituída pelo Deputado Dinis Pinheiro. Membros suplentes: Deputados Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, Vanessa Lucas.
Inclui apresentação do Deputado Mauri Torres.
Inclui prefácio dos Deputados Márcio Kangussu e Domingos Sávio.
Citação: MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar a Regularidade dos Processos de Licenciamento Prévio, de Instalação e de Operação das Atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do Julgamento de Recursos dos Autos de Infração Atribuídos Àquela Mineradora. CPI da Mina Capão Xavier: relatório final. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 71 p.
Resumo: A questão ambiental é, atualmente, uma preocupação comum aos governantes e à sociedade civil, esteja ela inserida ou não em movimentos sociais ou em organizações não-governamentais. Já há algum tempo, Minas Gerais vem se destacando na área ambiental, servindo mesmo como modelo no desenvolvimento e na aplicação de políticas ambientais para outros estados do País. Cumprindo com seu dever de defender os cidadãos mineiros, a Assembleia Legislativa instalou, em primeiro de março de 2005, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - da Mina Capão Xavier, com o objetivo de apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio e de instalação de operação das atividades da MBR, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora.
Sumário: 1 - Introdução, p. 15
1.1 - Antecedentes, p. 15
1.2 - Objetivos e composição, p. 19
2 - Desenvolvimento dos trabalhos, p. 21
2.1 - Reunião com convidados, p. 22
2.2 - Visita técnica à mineração, p. 23
2.3 - Visitas à Feam, p. 23
3 - O licenciamento ambiental no setor minerário e o empreendimento de Capão Xavier, p. 24
3.1 - Órgãos e entidades com responsabilidades no licenciamento ambiental, p. 24
3.2 - Etapas do licenciamento, p. 26
3.3 - Projetos e etapas precedentes a Capão Xavier, p. 28
3.4 - O projeto de Capão Xavier, p. 30
3.5 - Ações na justiça relativas a Capão Xavier, p. 32
4 - As investigações, p. 34
4.1 - Síntese dos depoimentos à comissão, p. 34
4.2 - Visita realizada, p. 44
4.3 - Documentação recebida, p. 45
5 - Conclusões, p. 45
6 - Recomendações, p. 56
1 - Requerimentos aprovados, p. 58
2 - Relação de documentos recebidos, p. 68
Assunto: Minerações Brasileiras Reunidas (MBR)
Comissão parlamentar de inquérito (CPI) - Minas Gerais
Mineração - Minas Gerais - Inquérito parlamentar
Mina de Capão Xavier - Nova Lima, MG
Outros: 16429
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/236
Número de classificação (CDU): 342.537.7(815.1)
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Assembleia Legislativa (Memória)

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