Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996
Authors:	Garcia, Maria
metadata.dc.publisher.place:	São Paulo
Publisher:	Revista dos Tribunais
Issue Date:	2014
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation:	GARCIA, Maria. Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 89, p. 377-381, out./dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111687/MARIA%20GARCIA.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2017.
Keywords:	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 10 (1996)] Fundo Social de Emergência (Brasil) (FSE) - Criação Fazenda pública - Brasil Estabilização econômica - Brasil Orçamento público - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other:	131087
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23590
metadata.dc.identifier.classification:	342
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Revista de Direito Constitucional e Internacional

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