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dc.contributor.authorGarcia, Maria-
dc.date.accessioned2017-05-05T13:08:56Z-
dc.date.available2017-05-05T13:08:56Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationGARCIA, Maria. Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 89, p. 373-376, out./dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111685/Maria%20Garcia%20.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2017.pt_BR
dc.identifier.other131086pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23589-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 9 (1995)]pt_BR
dc.subjectUnião federal - Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços - Brasilpt_BR
dc.subjectPetróleo - Exploração - Brasilpt_BR
dc.subjectGás natural - Exploração - Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica econômica - Alteração - Brasilpt_BR
dc.subjectReforma constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação popular - Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade - Brasilpt_BR
dc.titleComentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
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