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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23589
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995 |
Authors: | Garcia, Maria |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
Citation: | GARCIA, Maria. Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 89, p. 373-376, out./dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111685/Maria%20Garcia%20.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2017. |
Keywords: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 9 (1995)] União federal - Brasil Contratação de obras e serviços - Brasil Petróleo - Exploração - Brasil Gás natural - Exploração - Brasil Política econômica - Alteração - Brasil Reforma constitucional - Brasil Participação popular - Brasil Legitimidade - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 131086 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23589 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
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