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metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995
Authors: Garcia, Maria
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: GARCIA, Maria. Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 89, p. 373-376, out./dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111685/Maria%20Garcia%20.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2017.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 9 (1995)]
União federal - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Petróleo - Exploração - Brasil
Gás natural - Exploração - Brasil
Política econômica - Alteração - Brasil
Reforma constitucional - Brasil
Participação popular - Brasil
Legitimidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 131086
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23589
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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