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dc.contributor.authorPellegrini, Janine Maria-
dc.contributor.authorTuratti, Luciana-
dc.date.accessioned2017-05-05T11:58:28Z-
dc.date.available2017-05-05T11:58:28Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationPELLEGRINI, Janine Maria; TURATTI, Luciana. As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial? Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v.b22, n. 89, p. 133-156, out./dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111003/Janine%20Maria%20Pellegrini.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017.pt_BR
dc.identifier.other131078pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23581-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacionalpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAtivismo judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes - Históriapt_BR
dc.subjectPoderes do Estado - Competência - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Decisão judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da Constituição - Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes - Brasilpt_BR
dc.titleAs deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais : é possível falar em ativismo judicial?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
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