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Tipo: Artigo
Título: As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais : é possível falar em ativismo judicial?
Autor(es): Pellegrini, Janine Maria
Turatti, Luciana
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Está contido: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citação: PELLEGRINI, Janine Maria; TURATTI, Luciana. As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial? Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v.b22, n. 89, p. 133-156, out./dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111003/Janine%20Maria%20Pellegrini.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Ativismo judicial - Brasil
Separação de poderes - História
Poderes do Estado - Competência - Brasil
Direitos e garantias individuais - Decisão judicial - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 131078
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23581
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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