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A Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE - apresenta a dinâmica e as peculiaridades do direito eleitoral.

A RBDE fornece doutrina atualizada sobre o direito eleitoral, geralmente delineada por resoluções do TSE.

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2016Parecer - Condenação em ação civil pública - Improbidade administrativa - Ausência de trânsito em julgado - Causa de inelegibilidade - Alínea ‘I’ do inciso I do artigo 1º da LC nº 64/90 - Circunstâncias elementares - Trânsito em julgado ou decisão proferida por órgão judicial colegiado - Suspensão dos direitos políticos - Ato doloso de improbidade administrativa - Danos ao erário público - Enriquecimento ilícito - Requisitos não evidenciados - Doutrina e jurisprudência - Inelegibilidade não configurada - Resposta negativa - Hipótese de deferimento de eventual registro de candidatura - Resposta afirmativaBarcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho
2016Sustentabilidade ambiental e eleições : um estudo global (2004-2015)Moraes, Thiago Perez Bernardes de
2016Prescrição da pena criminal e inelegibilidade : temas inexplorados e futuros overrulling's na jurisprudência do TSEEspíndola, Ruy Samuel
2016As funções da Justiça EleitoralCosta, Rafael Antônio
2016A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à provaRangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira
2016Temas atuais sobre prestação de contas dos partidos políticos e candidatosPelegrini, Márcia
Jul-2016Cassação de mandato, o novo efeito suspensivo automático do Código Eleitoral e a tutela de evidência do NCPCPereira, Luiz Fernando Casagrande
2016Eleições municipais 2016 : a esperança da representatividade feminina nas casas parlamentares das capitais dos Estados brasileiros transformada em frustração diante da inoperância do sistema de cotas no âmbito eleitoralFreitas, Juliana Rodrigues; Coêlho, Lorraine Ferreira
Jul-2016A (não) tributação das doações eleitorais : fundamentos e consequênciasSilva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Jul-2016Inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável : uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC)Maldonado, Hélio Deivid Amorim
2016ParecerPereira, Luiz Fernando Casagrande
2016Caracterização do instituto do uso indevido de meio de comunicação nas campanhas eleitoraisDomingos, Wladimir José de Figueiredo
2016A inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos tribunais de contasGarcia, Viviane Macedo
2016Restrições à concorrência em contratações públicas : uma preocupação globalCarvalho, Víctor Aguiar de
2016Os partidos políticos no Brasil : do bipartidarismo no regime militar à polarização no período democrático (1964-2016)Santos, Romer Mottinha; Zacharias, Mariana Rocha
2016Multiculturalismo no direito eleitoral : o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade políticaFux, Luiz
2016Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei n. 9.096/95Miranda, Lucas Galindo
2016Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimentoAraújo, José Henrique Mouta
2016Aspectos controvertidos da minirreforma eleitoral de 2015 : a inaplicabilidade do art. 224, § 4º, do Código Eleitoral, a eleições para o Poder ExecutivoFrazão, Carlos Eduardo
2016A inconstitucionalidade da nova redação do artigo 224 do Código EleitoralSouza, Bruno Cezar Andrade de
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