Revista Brasileira de Direito Eleitoral : [131] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE - apresenta a dinâmica e as peculiaridades do direito eleitoral.

A RBDE fornece doutrina atualizada sobre o direito eleitoral, geralmente delineada por resoluções do TSE.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016ParecerPereira, Luiz Fernando Casagrande
2016Caracterização do instituto do uso indevido de meio de comunicação nas campanhas eleitoraisDomingos, Wladimir José de Figueiredo
2016A inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos tribunais de contasGarcia, Viviane Macedo
2016Restrições à concorrência em contratações públicas : uma preocupação globalCarvalho, Víctor Aguiar de
2016Os partidos políticos no Brasil : do bipartidarismo no regime militar à polarização no período democrático (1964-2016)Santos, Romer Mottinha; Zacharias, Mariana Rocha
2016Multiculturalismo no direito eleitoral : o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade políticaFux, Luiz
2016Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei n. 9.096/95Miranda, Lucas Galindo
2016Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimentoAraújo, José Henrique Mouta
2016Aspectos controvertidos da minirreforma eleitoral de 2015 : a inaplicabilidade do art. 224, § 4º, do Código Eleitoral, a eleições para o Poder ExecutivoFrazão, Carlos Eduardo
2016A inconstitucionalidade da nova redação do artigo 224 do Código EleitoralSouza, Bruno Cezar Andrade de
2015Perda de mandato eletivo em virtude de infidelidade partidária : cargo majoritárioNeves, Marcelo da Costa Pinto
2015Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2015Marina Silva como "terceira via" nas eleições de 2014 : o "efeito" Eduardo CamposMoraes, Thiago Perez Bernardes de; Moraes, Suelen Patrícia Alves Maia Perez de
2015Breve análise do §13º do art. 37 da Lei dos Partidos Políticos : uma interpretação adequadaZilio, Rodrigo López
2015Prestação de contas de campanha eleitoral : alguns temas controvertidosPelegrini, Márcia; Lourenço, Cleide Sodré
2015A (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução n. 22.610/2007 - Tribunal Superior EleitoralSantiago, Henrique Maciel Campos
2015Assento constitucional do rol de condutas vedadas, taxatividade de suas disposições e plasticidade do abuso de poder político no ordenamento jurídicoMaldonado, Hélio Deivid Amorim
2015A reforma eleitoral de 2015 : breves comentários à Lei n. 13.165/2015Severo, Gustavo; Chaves, Humberto
2015As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoralBarbosa, Fernanda Leal
2015Revisitando o art. 22, XIV, da LC n. 64/90 : a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE n. 929.670/DFFrazão, Carlos Eduardo
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