Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 24 (Search time: 0.013 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2004Responsabilidade social do vereadorCastro, José Nilo de
2002Câmara municipal - Aquisição de imóvel para construção de sede - Ausência de personalidade jurídica - Delegação de competência pelo prefeito - consideraçõesJardim, Manuel Silvino
2003Medidas provisórias - Adoção por Estados e Municípios - Fim da polêmica - STF decidiu que podem editarNunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa
2001Criação de CPI por um terço dos vereadores independe de deliberação do plenárioLima, Vergílio Mariano de
1998Duração de mandatos de mesas das câmarasLima, Vergílio Mariano de
1997Primeiras reflexões sobre a Emenda Constitucional federal nº 15 : criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípiosSouza, Hilda, Regina Silveira Albandes de
2006Câmara Municipal e suas finanças : questões relativas a sua execução orçamentáriaPereira Filho, João de Deus
2004Veículos oficiais - Uso de placas especiais (placas de bronze) nos veículos de representação dos vereadores - Impossibilidade jurídica - Ausência de amparo legal - Exceção somente ao veículo de representação destinado à utilização do presidente da CâmaraPimentel, Maria Helena Pessoa
1997Honorários advocatícios - Patrocínio de causa particular do vereador - Cobrança da Câmara Municipal - InadmissibilidadeMourão, Laís de Almeida
1998Os princípios constitucionais e as decisões dos Tribunais de Justiça (comentário ao acórdão da ADIn. nº 793-9-RO/STF)Ferreira, Edílio