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2012Capacitação para servidores públicos municipais : estratégias comunicativas de decodificação da linguagem jurídicaBarbosa, Maria Elisa Braz
2012A irrelevância do resultado primário na análise das contas dos prefeitos : restos a pagar, a grande fonte de financiamento dos municípiosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2010Instrumentos de cooperação interinstitucional : análise das Juntas de Recursos Fiscais Urbanísticos como experiência concreta dialógica vivenciada pelo município de Belo HorizonteCosta, Camila Maia Pyramo
2011Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcarSilva, Roberto B. Dias da (Roberto Baptista Dias da); Cruz, Gabriela Moccia de Oliveira
2012A ressurreição da desapropriação para fins urbanísticosSchirato, Vitor Rhein
2013A função social da propriedade e suas implicações no direito brasileiro : as sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoCopola, Gina
2012Responsabilização do chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de ContasHaikal, Daniela Mello Coelho
2010Regularização fundiária como política pública permanente: teoria e práticaSomensi, Simone; Prestes, Vanêsca Buzelato
2011A importância da gestão democrática das cidades para formulação de políticas públicas no âmbito municipal: a criação do plano diretorSousa, Guilherme Carvalho e
2012Função social do espaço urbano: uso do solo e construção de sustentabilidadesPires, Maria Coeli Simões; Costa, Mila Batista Leite Corrêa da