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2012Procedimentos de reajustes e revisões nos contratos de arrendamentos portuários operacionais de uso público : o caso da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)Diógenes, Aline Guimarães; Martins, Francisco Giusepe Donato; Garcia, Leonardo Lopes
2011Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independenteRosa, Michele Franco
2005A intangibilidade da equação econômico-financeira da concessão outorgada sem licitação préviaWarnecke, Ana Lúcia Ikenaga
2013Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifárioCâmara, Jacintho de Arruda; Sundfeld, Carlos Ari
2006Concessão de serviço público : a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contratoSantos, Rodrigo Valgas dos
2010Desconto de reequilíbrio e a nova política de remuneração em concessões de serviços públicosLoureiro, Caio de Souza
2014O compartilhamento de receitas extraordinárias nas parcerias público-privadasPerez, Marcos Augusto; Garofano, Rafael Roque
2014Peculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadasGasparetto, Paarick Roberto
2015Project finance e medidas de reequilíbrio financeiro : uma nota analíticaMartins, António Manuel Ferreira
2003Do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão - Direito da concessionária à recomposição tarifária em virtude de aumento do custo e insumoWald, Arnoldo