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2010A moralidade no poder disciplinar sancionadorBandeira, Raphael Greco
2013Notas sobre o art. 37, § 6º, da Constituição FederalHorbach, Carlos Bastide
2010Anulação do ato administrativo e o devido processo legalRossetto, Giordano da Silva
2008Novo acórdão do STJ : aprovação dentro do número de vagas: direito líquido e certo à nomeaçãoMadeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2007Extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios dados ao servidor em atividadeReis, Palhares Moreira
2008Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros de mora a servidor público em âmbito administrativoNeves, Marcelo
2017A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamentoRibeiro, Tiago Moraes
2017A proposta de cancelamento da Súmula Vinculante n. 5Lazari, Rafael José Nadim de
2018Climate litigation in Brazilian environmental lawWedy, Gabriel
2007Prêmio de produtividade - Inadmissibilidade de extensão aos inativos - Limites do art. 40, § 8º da CF/88 - Lei Estadual 14.694/2003 - Pressupostos - Vantagem Propter Laborem - Art. 167, IV da CF/88 - Decreto Estadual 43.674/2003 - Resoluções 5.644/2004 e 5.673/2004 - Observância dos princípios da reserva legal, da impessoalidade e da isonomia - Instrumento da reforma administrativa do Estado - JuridicidadeCarvalho, Raquel Melo Urbano de