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2017Licitações inclusivas : os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicasLicitações inclusivas : os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicasOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2013O impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no direito brasileiroO impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no direito brasileiroFalsarella, Christiane Mina
2018Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasPrescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasOliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
2013Comentário à Emenda Constitucional n. 3, de 17 de março de 1993Comentário à Emenda Constitucional n. 3, de 17 de março de 1993Garcia, Maria
2012Arguição paralela de descumprimento de preceito fundamental : avanços e retrocessosArguição paralela de descumprimento de preceito fundamental : avanços e retrocessosBelém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2014Ausência de prejuízo à parte vencida e relativização de regra de impedimento jurisdicionalAusência de prejuízo à parte vencida e relativização de regra de impedimento jurisdicionalPimenta, Luciana
2016Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei n. 9.096/95Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei n. 9.096/95Miranda, Lucas Galindo
2016Poder Judiciário e crise hídrica no Brasil : o protagonismo judicial no controle de políticas públicasPoder Judiciário e crise hídrica no Brasil : o protagonismo judicial no controle de políticas públicasFaraco, Marina
2016Impossibilidade de indiciamento formal após o recebimento da denúncia : comentário ao HC 115.015 do STFImpossibilidade de indiciamento formal após o recebimento da denúncia : comentário ao HC 115.015 do STFOliveira, Clarissa da Silva Gomes; Pietrobom, Marcela Oliveira Viana
2014OpiniãoOpiniãoMontemezzo, Francielle Pasternak; Pivetta, Saulo Lindorfer