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Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei n. 9.096/95
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Miranda, Lucas Galindo
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Poder Judiciário e crise hídrica no Brasil : o protagonismo judicial no controle de políticas públicas
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Faraco, Marina
2016
Impossibilidade de indiciamento formal após o recebimento da denúncia : comentário ao HC 115.015 do STF
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A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação
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Motta, Fabrício Macedo
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A tutela constitucional da vida embrionária : a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicial
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Silva, Danúbia Cantieri
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Perdedores no Congresso Nacional e no STF? : a judicialização das questões interna corporis do Legislativo
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Lima, Flavia Danielle Santiago
2016
Subsídio de vereadores - Recomposição inflacionária - Impossibilidade - Inconstitucionalidade de lei municipal que autoriza - Valor fixado que deve ser observado para toda legislatura - Orientação do STF e do TJSP
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Ribeiro, Rafael de Almeida
2016
A aplicação do princípio da insignificância e do furto famélico
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Cassim, Maurício Zednik
2016
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
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Costa, Beatriz Souza
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Silva, Marcos Edmar Ramos Alvares da
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Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais : análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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