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2011A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentávelEspíndola, Ruy Samuel
2012Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensaReis, Kayan
2013Transferência de concessão de serviço público e inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa préviaRibeiro, Leonardo Coelho
2010A inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias dos agentes políticos com reflexos no âmbito municipalSchöntag, Rodolfo R.
2014A licença do prefeito e do vice-prefeito para tratar de interesse particular : um estudo de caso a partir do princípio da simetriaBorges, Ademar
2014O regime especial de precatório à luz da EC 62/2009 : um novo modelo a partir do julgamento da ADIn 4.425/DFNunes, Andréia Regina Schneider
2014Princípio da legalidade tributária e o selo de controle do IPI : comentário ao RE 662.113/PRMendonça, Diego Garcia
2018O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo: defensorias municipais? O caso da ADPF 279Maia, Maurílio Casas
2017Limites para o poder constituinte derivado, em face de matérias já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal : estudo de caso Emenda Constitucional nº 96Santos, Adriana Cecilio Marco dos
2014Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009Rodrigues, Adroaldo Junior Vidal; Bernardi, Vanessa de Oliveira