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2018O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo: defensorias municipais? O caso da ADPF 279Maia, Maurílio Casas
2018Da efetivação do direito social de greve do servidor público: uma construção normativa por meio do fenômeno do ativismo judicialNelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2018Do desenho normativo do direito de greve do servidor público construído pela jurisprudência do STFNelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2018A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da repercussão geral do STFMachado, Henrique Pandim Barbosa
2018Controle judicial das decisões dos tribunais de contasGarcia, Fernando Couto
2018Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINSSehn, Solon
2018Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário 574.706/PRTessari, Cláudio
2018Princípio da não culpabilidade na Constituição federal : colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraMelo, Diogo Fortunato
2018Eleições suplementares : reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior EleitoralCastilhos, Ângelo Soares; Maffini, Rafael
2018Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços - Produção audiovisual em todas as suas vertentes - Por vedação presidencialMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins