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2017Licitações inclusivas : os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicasOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2017Desaposentação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal que veda o instituto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)Álvares, Maria Lúcia Miranda
Jan-2017Monopólio postal no Brasil : afinal, o STF solucionou o que deve ser "carta"?Gaban, Eduardo Molan
Jan-2017O direito à nomeação imediata de candidato aprovado em um concurso público, diante da desistência de outro em melhor colocação ou pelas vacâncias causadas pelo pedido de exoneração ou demissão formulado pelos próprios candidatos aprovados e nomeados no certameCambraia, Gustavo Brugnoli Ribeiro
2017Utilização dos precedentes pelo STF e a violação do princípio da motivação da decisão judicial : uma análise do Recurso Extraordinário com Agravo 985.892 (866)Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli
2017Contas do Executivo municipal : o julgamento é realizado pelo Poder LegislativoCopola, Gina
2017As filiações biológica e afetiva diante do reconhecimento da multiparentalidade pelo STFVarão, Mariana Fernandes Oliveira
2017A legalização do nepotismo na administração pública frente à inefetividade da Súmula Vinculante n. 13 em relação aos cargos políticosOliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Einloft, Irma Aurora Libardo
2017Eficácia horizontal e superação dos precedentes constitucionais : análise do procedimento de impeachment em 1992 e 2015Moreira, Rodrigo Pereira; Borges, Raígor Nascimento
2017Estado de juízes : aquele jardim, no infernoGrau, Eros Roberto