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Author(s)
2016
Análise jurisprudencial da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11)
Monteiro, Ricardo Vidotto
2016
Embargo da atividade florestal sob as luzes do princípio do desenvolvimento sustentável
Rocha, Ibraim José das Mercês
2016
Breves notas sobre o direito ao silêncio no âmbito da administração pública
Ferreira, João Gabriel Lemos
2016
Notas sobre a comunicação sistemática entre as normas de previdência complementar e a tributação dos fundos de pensão
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
2016
Indefinição conceitual acerca do dever constitucional de eficiência administrativa
Silva, Gabriel Cozendey Pereira
2016
Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais : análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Leite, Marcos Costa
2016
Poder Judiciário e crise hídrica no Brasil : o protagonismo judicial no controle de políticas públicas
Faraco, Marina
2016
A aplicação do princípio da insignificância e do furto famélico
Cassim, Maurício Zednik
2016
Impossibilidade de indiciamento formal após o recebimento da denúncia : comentário ao HC 115.015 do STF
Oliveira, Clarissa da Silva Gomes
;
Pietrobom, Marcela Oliveira Viana
2016
Da inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde : em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos de alto custo
Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo
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Author
1
Bertotti, Bárbara Marianna de Men...
1
Cassim, Maurício Zednik
1
Cesare, Paula Paschoal Di
1
Costa, Beatriz Souza
1
Faraco, Marina
1
Ferreira, João Gabriel Lemos
1
Leite, Marcos Costa
1
Lima, Flavia Danielle Santiago
1
Machado, Hugo de Brito
1
Magalhães, Breno Baía
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4
Direito Administrativo
3
Direito Geral
3
Judicialização da política - Brasil
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Concurso público - Jurisprudência...
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Controle de constitucionalidade -...
2
Direito administrativo
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Direito Constitucional
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Direito Processual Penal
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Efeito vinculante - Brasil
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