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2013Algumas razões doutrinárias para se discordar da recente (e também da antiga) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desfavorável à competência da Justiça do Trabalho em matéria de trabalho prestado a ente de direito públicoGomes, Ana Cláudia Nascimento
2013Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídicaRocha, Ibraim
2013Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão “necessidade temporária de excepcional interesse público” a partir do estudo de casos julgados pelo STFLima Júnior, Alceu Maurício
2013Parecer jurídico e responsabilidadeVenâncio, Denilson Marcondes
2013Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúdeUrbano, Hugo Evo Magro Corrêa
2013Direito fundamental à matrícula em creche : sua natureza jurídica e possíveis implicações em termos de responsabilidade civil do EstadoTeixeira, Anderson Vichinkeski
2013Transferência de concessão de serviço público e inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa préviaRibeiro, Leonardo Coelho
2013Terceirização na administração pública : única forma de contratação de serviços relacionados à atividade-meio? Uma análise à luz dos princípios constitucionais da administração pública e dos direitos fundamentais dos trabalhadoresSampaio, Clarissa
2013Regime jurídico do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas : retrospectiva e perspectivasMotta, Fabrício Macedo
2013Notas sobre o art. 37, § 6º, da Constituição FederalHorbach, Carlos Bastide