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2012Marco civil ou demarcação de direitos? : democracia, razoabilidade e as fendas na internet do BrasilThompson, Marcelo
2012Mandado de injunção : origem e perspectivasLima, Diogo Diniz; Ramos, Paulo Roberto Barbosa
2012Judicialização da saúde : das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos na administração pública e ao fomento do direito à saúdeCosta, Isabela Alves Pereira Gaião da
2012O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa para o estudo do critério da necessidade e do princípio da razoabilidadeFrota, Hidemberg Alves da
2012O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiaeBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
2012A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de ContasCopola, Gina
2012Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mistaGuerra, Evandro Martins
2012Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração públicaFerraz, Luciano
2012Responsabilização do chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de ContasHaikal, Daniela Mello Coelho
2012Competência dos Tribunais de Contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoralOliveira, Adilson José Selim de Sales de; Lino, Graziela de Castro