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2012
Marco civil ou demarcação de direitos? : democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil
Thompson, Marcelo
2012
Mandado de injunção : origem e perspectivas
Lima, Diogo Diniz
;
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
2012
Judicialização da saúde : das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos na administração pública e ao fomento do direito à saúde
Costa, Isabela Alves Pereira Gaião da
2012
O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa para o estudo do critério da necessidade e do princípio da razoabilidade
Frota, Hidemberg Alves da
2012
O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
;
Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
2012
A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de Contas
Copola, Gina
2012
Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mista
Guerra, Evandro Martins
2012
Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração pública
Ferraz, Luciano
2012
Responsabilização do chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de Contas
Haikal, Daniela Mello Coelho
2012
Competência dos Tribunais de Contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoral
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
;
Lino, Graziela de Castro
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Abboud, Georges
2
Bolzan, Fabrício
2
Guerra, Evandro Martins
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Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
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Almeida, Eloísa Machado de
1
Alves, Gustavo Duarte Nori
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Amaral, Antônio Carlos Cintra do
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Arruda, Octaviano Padovese de
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Avelino, Pedro Buck
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Bacellar Filho, Romeu Felipe
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Direito Administrativo
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Hermenêutica - Brasil
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Intervenção de terceiros - Brasil
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