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2009A disciplina tributária constitucional do 3º SetorEça, Fernando L. Lobo D'
2011A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentávelEspíndola, Ruy Samuel
2012Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensaReis, Kayan
2013Transferência de concessão de serviço público e inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa préviaRibeiro, Leonardo Coelho
2010A inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias dos agentes políticos com reflexos no âmbito municipalSchöntag, Rodolfo R.
2008Restrição a atividade econômica por decreto e por instrução normativa - Ilegalidade e inconstitucionalidade - Abuso de direito - Mandado de segurançaMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2009Câmara municipal - Autorização legislativa - Convênio - Câmara municipal - Lei orgânica - Alteração - Câmara municipal - Processo legislativo - EmendaMourão, Laís de Almeida
2014A licença do prefeito e do vice-prefeito para tratar de interesse particular : um estudo de caso a partir do princípio da simetriaBorges, Ademar
2014O regime especial de precatório à luz da EC 62/2009 : um novo modelo a partir do julgamento da ADIn 4.425/DFNunes, Andréia Regina Schneider
2014Princípio da legalidade tributária e o selo de controle do IPI : comentário ao RE 662.113/PRMendonça, Diego Garcia