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2013A ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Mukai, Sylvio Toshiro
2012Licitação - Pregão eletrônico - Reanálise da fase interna do certame - Necessidade de retificação do editalSousa, Guilherme Carvalho e
2012Do aditamento contratual quantitativo nos contratos públicos firmados sob o regime de empreitada globalScarpino Júnior, Luiz Eugênio
2012Municípios já podem inverter as fases da licitação - O sepultamento das normas gerais de licitaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2013Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]Mukai, Sylvio Toshiro
Apr-2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 74)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Aplicação de sanções da Lei n. 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídicaOliveira, Antônio Flávio de
2012Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Belmonte, Alexandre Agra; Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira
2012Os efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosCançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier
2013A possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiroMiranda, Iúlian; Rocha, David de Oliveira Lima