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2009Gestão e probidade na parceira entre Estado, OS e OSCIP : apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2009Consequências da mora da administração pública no pagamento ao contratante particularSilveira, Raquel Dias da
2010A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos para terceirização de serviçosLobato, Bianca Duarte T.
2005Aplicabilidade do regime jurídico-administrativo e seus princípios correlatosPataro, Gustavo
2010A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administraçãoAlmeida, Beatriz Monzillo de
2016A duração dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração públicaPontes, Larissa de Barros
2009Prorrogação unilateral de contrato administrativo - ImpossibilidadeCosta, Camila Maia Pyramo
2014O Estado consumidor : a vulnerabilidade por trás da supremaciaLeitão, Carmen Cecília Cordoniz Prado
2008Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25% : excepcionalidadePetersen, Carmem Lúcia de Barros; Biachi, Fernanda
1995Licitação - Desclassificação de todas as propostas por preços excessivos - Renovação de ofertas com base no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 8.666/93 - Conteúdo possível da renovaçãoMello, Celso Antônio Bandeira de