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2013A decadência e o poder de autotutela da administração públicaRusso Filho, Antônio
2012Releitura flexível das cláusulas exorbitantes como incentivo ao desenvolvimento nacionalCarmo, Thiago Gomes do
2010A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administraçãoAlmeida, Beatriz Monzillo de
2013Eficiência e gestão: do agir ao controle na atividade interventiva econômica estatalRibeiro, Marcia Carla Pereira; Schwanka, Cristiane
2016A consensualidade contemporânea : os exemplos do fomento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedimento de manifestação de interesse (PMI)Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2012Soluções consensuais entre entes federativos : necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particularesMagalhães, Gustavo Alexandre
2011Transigibilidade na administração pública : uma faceta da consensualidade no direito administrativo do século XXIValle, Vanice Regina Lírio do
2011Poder público, litigiosidade e responsabilidade socialMadureira, Cláudio Penedo
2011O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direitoBaptista, Isabelle de
2004Interesse público e administração concertadaPinto e Netto, Luísa Cristina