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2019Teoria das nulidades no direito administrativoJusten Filho, Marçal
2019Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da lei processual e da Lei de Licitações : estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018Deus, Fernando Barroso de
2019A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas : o caso das fiscalizações de licitaçõesMachado, Henrique Pandim Barbosa; Morais, Andressa Silvestre
2019Governança e direito fundamental à boa administração públicaMachado, Henrique Pandim Barbosa; Rocha, Priscilla Norgann de Sousa
2019Após os 30 anos da Constituição democrática de 1988 : a captura econômico-política das agências reguladoras e os desafios para a manutenção da sua autonomia reforçadaPereira, João Sérgio dos Santos Soares
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 104)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Descentralização do poder público nos anos 1990 mediante leis promotoras de participação do cidadão na gestão política e judicial no BrasilPereira Júnior, Antonio Jorge
2019Anotações sobre habilitação técnicaAssis, Carlos Eduardo Araújo de
2019O objeto do Estatuto Jurídico das Estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mistaAranha, Márcio Iorio
2019Considerações sobre o estatuto jurídico dos docentes do magistério federal em regime de trabalho de dedicação exclusiva e as alterações promovidas pela nova Lei de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSouza, Felipe Carvalho Olegário de