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2012A penalidade de destituição de função comissionada, prevista na Lei Federal n. 8.112/90, foi revogada pelo advento da Emenda Constitucional n. 19/98?Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2012Poder disciplinar das corregedorias próprias das procuradorias e acusador natural em processo disciplinar contra Procurador de Estado e do DF : uma abordagem constitucional e à luz da disciplina distritalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Limites constitucionais da transformação de cargos públicos (2ª parte)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010Pagamento de diárias e transporte no processo administrativo disciplinar : a interpretação do art. 173, I e II, da Lei federal n. 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da Emenda Constitucional n. 20/98 (parte 1)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Limites constitucionais da transformação de cargos públicos (1ª parte)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público da UniãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2012A penalidade de destituição de função comissionada, prevista na Lei Federal n. 8.112/90, foi revogada pelo advento da Emenda Constitucional n. 19/98?Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Afastamento remunerado de servidor público distrital sem estabilidade para participar de curso de formação de concurso público federalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2010Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da Emenda Constitucional n. 20/98 (parte 2)Carvalho, Antônio Carlos Alencar