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2018O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo: defensorias municipais? O caso da ADPF 279Maia, Maurílio Casas
2018Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da Portaria 1.129/17 do Ministério do TrabalhoNelson, Rocco Antônio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkíria de Oliveira Rocha
2018A revisão do acordo de colaboração premiada e o aproveitamento da prova já produzidaPinho, Humberto Dalla Bernardina de; Wunder, Paulo
2018A garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júriPontes, Daniel de Oliveira
2018Por que as leis que limitam a atuação do Airbnb nos Estados Unidos seriam incompatíveis com o sistema jurídico brasileiro?Teixeira, Tarcísio; Maldonado, Gregory Tonin
2018Improbidade administrativa em matéria ambientalAssis, Luciana Vilar de; Menezes, Maria do Socorro da Silva; Menezes, Aryadne Thaís da Silva
2018O enforcement do direito dos provedores de implementar franquia de dados (Datacap) na internet fixaChacon, Eduarda Moraes
2018Parecer: [Decisão denegatória de mandado de segurança - Coisa julgada - Limites]Medina, José Miguel Garcia
2018Direito digital: da inteligência artificial às legaltechsPinheiro, Patrícia Peck Garrido
2018A inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informaçãoMalheiro, Emerson Penha