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2017Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006Rangel, Tauã Lima Verdan
2017Consórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da Política Nacional de Resíduos SólidosMatos, Federico Nunes de
2017Responsabilidade pela prescrição de crédito tributárioFirme, Luciano Wagner
2017Um ensaio pragmático sobre a função social da cidadeStecca, Gabriel Capristo
2017Teto remuneratório do servidor públicoRigolin, Ivan Barbosa
2017Os impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública?Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2017Atualização de preços no SRP quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados : à luz do novo Dec. n. 7.892/2013Vianna, Flavia Daniel
2017Formas de regulação da gestão pública e privadaSaddy, André
2017Parecer do Ministério Público - Serviço público de telefonia rural - Opção da administração pela desativação progressivo do serviço, eis que a área é beneficiada por telefonia celular - Inexistência de ofensa ao direito do consumidor - Natureza estatutária da relação entre a administração e o cidadão - Orientação à doutrina e da jurisprudênciaLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2017Responsabilidade civil estatal : fuga do preso e consequências para o Estado por sua omissãoAssis, Luciana Vilar de; Silva, Wilker Jeymisson Gomes da; Muniz, Raphael Estêvão de Sousa