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2009As licitações diferenciadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicasScarpino Junior, Luiz Eugênio
2007Micro e pequenas empresas em licitação : a Lei Complementar n. 123, de 14.12.06 : comentários aos arts. 42 a 49Rigoliln, Ivan Barbosa
2007Regime licitatório diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte : Lei Complementar n° 123/06Motta, Carlos Pinto Coelho
2007Sistema "S" - serviços sociais autônomos e a LC n. 123/06Motta, Carlos Pinto Coelho
2008As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC n. 123/06 e Lei n. 11.488/07)Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2008Apontamentos ao regulamento licitatório das microempresas e empresas de pequeno porte : Decreto federal n. 6.204/07Motta, Carlos Pinto Coelho
2008Estatuto das Microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º do art. 43 da LC n. 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscalSantana, Jair Eduardo
2007Estatuto das Microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n. 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscalSantana, Jair Eduardo
2007Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitaçãoNeves, Marcelo
2008O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6.204/07 (2ª e última parte)Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto