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2005As PPP - Parcerias público-privadas : breve análise jurídicaRigolin, Ivan Barbosa
2005Doação de área municipal se rege pela legislação local - Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos - A doutrinaRigolin, Ivan Barbosa
2005Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecidaRigolin, Ivan Barbosa
2003Leis orgânicas municipais : treze anosRigolin, Ivan Barbosa
2009Autonomia de vontade dos municípios : vantagens ao funcionalismo. O caso do Estado de São PauloRigolin, Ivan Barbosa
2009Vantagens inter-regimes jurídicos : a questão da moralidade e dos princípios de direitoRigolin, Ivan Barbosa
2005Licitação : três prosaicos temas: 1) Por simples ética, o processo de licitação não deve conter orçamentos de empresas; 2) Radar de trânsito jamais foi equipamento de informática; 3) Serviço de limpeza de escolas comporta o pregãoRigolin, Ivan Barbosa
2005Contrato administrativo : 1) o que é suspensão; 2) toda rescisão implica penalização, ou vice-versa?; 3) não se altera com a mudança das partesRigolin, Ivan Barbosa
2002O servidor na Emenda Constitucional n. 19, a "Reforma administrativa", IV : os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n. 34Rigolin, Ivan Barbosa
2003Acumulação não-remunerada de cargos - A pouco compreensível súmula nº 246, do E. TCU - Ainda sobre a necessária clareza das normasRigolin, Ivan Barbosa