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1997Licitação e contrato administrativo - Irregularidades formais sanáveis - Ausência de prejuízo à administraçãoRigolin, Ivan Barbosa
1997Duração do contrato administrativoSzklarowsky, Leon Frejda
1997A inexecução contratual ocasionada pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro - Conseqüências - Aplicação da teoria da imprevisão - Aspectos da prorrogação e da renovação - Limitações às alterações do contrato durante sua execuçãoPereira Júnior, Jessé Torres
1997Os limites de alteração dos contratos de concessão e permissão de serviços públicos - Aplicabilidade da Lei federal nº 8.666/93Santos, Márcia Walquiria Batista dos
1997Desequilíbrio econômico-financeiro - Reajuste de preços por incremento dos custos de mão-de-obra decorrentes da data-base dos trabalhadores - Um estudo da decisão nº 457/95 do Tribunal de Contas da UniãoAlmeida, Maria Aparecida Souza Osório de
1997Consórcio - Substituição da empresa líder - Responsabilidade solidáriaFigueiredo, Marcelo
1997A impossibilidade de redução unilateral de preços pela administração por alegação de superfaturamento - Parecer sintéticoMarques Neto, Floriano de Azevedo
1997Subcontratação de contratos administrativosSzklarowsky, Leon Frejda
1997A impossibilidade legal de uma empresa participar de um certame como licitante e como subcontratadaSilveira, Egle dos Santos Monteiro da
1997O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativosBorges, Alice Maria Gonzalez