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1991O Estado brasileiro : algumas linhas sobre a divisão de poderes na federação brasileira à luz da Constituição de 1988Clève, Clèmerson Merlin; Peixoto, Marcela Moraes
1991Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional - Não recepção pela Constituição de 1988 do processo das liquidações extrajudiciais do Dec.Lei nº2321/87 (art. 14) por incompatível com a garantia de seu art.5º, inc. LV - Inconstitucionalidade da resolução que decretou a liquidação do Banco do Estado do Piauí S.A. e de BEP-Crédito Imobiliário S.AMartins, Ives Gandra da Silva
1991Leis urbanísticas - Conflito com legislação estadualMukai, Toshio
1991As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988Penteado, Mauro Rodrigues
1991As fundações de direito público e de direito privado na Constituição de 1988Mukai, Toshio
1991As competências dos entes federados na Constituição de 1988 em especial em matéria ambientalMukai, Toshio
1991As competências dos entes federados na Constituição de 1988, em especial, em matéria ambientalMukai, Toshio
1991Da segurança pública na Constituição de 1988Lazzarini, Álvaro
1991Princípio da não-cumulatividade : ICMS e IPI - Considerações - Situação na Constituição Federal de 1988Santos, Márcia Walquíria Batista dos
1991Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos - Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do Governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei nº 8177/91, pagando menos do que o custo - Ilegalidade da pretensão e responsabilidade civil da entidadeMartins, Ives Gandra da Silva