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1991O Estado brasileiro : algumas linhas sobre a divisão de poderes na federação brasileira à luz da Constituição de 1988Clève, Clèmerson Merlin; Peixoto, Marcela Moraes
1991Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional - Não recepção pela Constituição de 1988 do processo das liquidações extrajudiciais do Dec.Lei nº2321/87 (art. 14) por incompatível com a garantia de seu art.5º, inc. LV - Inconstitucionalidade da resolução que decretou a liquidação do Banco do Estado do Piauí S.A. e de BEP-Crédito Imobiliário S.AMartins, Ives Gandra da Silva
1997A intervenção da União nos Estados e municípios - A autonomia dos entes federados - Inobservância da ordem cronológica dos precatórios - A posição do Supremo Tribunal FederalVelloso, Carlos Mário da Silva
1995Estado de defesa - Decretação condicionada a fatores na Constituição Federal - Art. 136Martins, Ives Gandra da Silva
1992Revisão constitucionalSzklarowsky, Leon Frejda
1993Os limites da revisão constitucionalCoelho, Inocêncio Mártires
1999Democracia, constituição e administração públicaRocha, Cármen Lúcia Antunes
1996Comissões parlamentares de inquérito - Limite de sua competência - Sentido da expressão constitucional "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" - Inadmissibilidade de busca e apreensão sem mandado judicialBarroso, Luís Roberto
1991As fundações de direito público e de direito privado na Constituição de 1988Mukai, Toshio
1997Comissão parlamentar de investigação - Vereador-denunciante - Membro integrante de comissão - PossibilidadePereira, Betty E. M. Dantas