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1997Contratação direta de empresas de engenharia consultiva por inexigibilidade de licitação públicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
1995Extensão das sanções administrativas de suspensão e declaração de inidoneidadeMarques Neto, Floriano de Azevedo
1995O critério de julgamento nas licitações para concessão de serviços públicos e a Lei federal nº 8.987/95Marques Neto, Floriano de Azevedo
1998Contrato administrativo : superveniência de fatores técnicos dificultadores da execução de obraMarques Neto, Floriano de Azevedo
1997A impossibilidade de redução unilateral de preços pela administração por alegação de superfaturamento - Parecer sintéticoMarques Neto, Floriano de Azevedo
1997Extensão das sanções administrativas de suspensão e declaração de inidoneidadeMarques Neto, Floriano de Azevedo
1997O desequilíbrio financeiro gerado por prorrogação de prazo contratual e o dever de revisão dos preços pactuadosMarques Neto, Floriano de Azevedo
1999O desequilíbrio financeiro gerado por prorrogação de prazo contratual e o dever de revisão dos preços pactuadosMarques Neto, Floriano de Azevedo
1996Concessão de serviços - Contrato administrativo - Prazo - Serviços prestados de forma contínua - Regime jurídico aplicável; Marques Neto, Floriano de Azevedo
1996A aplicabilidade imediata do disposto no parágrafo 1º do art. 3º das MPs nºs 1.171 e 1.205 às contratações firmadas anteriormente à sua vigênciaMarques Neto, Floriano de Azevedo