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2002Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados - Assunção de risco cambial - Elementos pré-contratuais e vinculação da administração - Ponderação de relevância de dispositivos pre-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo - Relação entre direito formal e substancialLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004Estatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do chefe do Executivo perante a Lei de responsabilidade fiscal : estudo de casoLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo
2002Contrato administrativo - Majoração de CPMF e Cofins e reequilíbrio econômico - Interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste em face dos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativosLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo
2002Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados - Assunção do risco cambial - Elementos pré-contratuais e vinculação da administração - Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo - Relação entre direito formal e substancialLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004Estatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandado do chefe do executivo perante a Lei de Responsabilidade Fiscal : estudo de casoLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo