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2019Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do BrasilFernandes, Luciana Cordeiro de Souza
2019Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolasSantos, Carolina Rodrigues; Berwig, Juliane Altmann
2019A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídicaLeite, José Rubens Morato; Silva, José Irivaldo Alves Oliveira; Cunha, Belinda Pereira da
2019Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocessoMirra, Álvaro Luiz Valery
2019A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo MonteSchurig, Alessandra Cavalcante Scherma; Rocha, Julio Cesar de Sá da
2020Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambientalDurço, Karol Araújo; Faria, Edimur Ferreira de
2020Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoEfing, Antônio Carlos; Gonçalves, Heloísa Alva Cortez
2020La integración urbana como parte del contenido del derecho a la vivienda : estándares internacionales y reconocimiento en el derecho chilenoHenriquez Ramirez, Alfonso Andrés; Moreno Toledo, Víctor Hugo
2020Lower noise protection introduced in the German Federal Construction Law : mixing uses to enhace construction efficiency and soil preservationBothe, Anja
2020A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São PauloColombo, Silvana Raquel Brendler