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2009As ocupações e a desapropriação para reforma agráriaCastilho, Manoel Lauro Wolkmer de
2012Transformação de cargos públicos : a racionalização burocrática no atendimento do princípio da eficiênciaGuerra, Sérgio
2011A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)Pimenta, Leonardo Goulart
2012A imunidade constitucional tributária das instituições de educação e de assistência socialBarcarollo, Felipe
2010Contas do Executivo municipal: o Legislativo tem o dever institucional de votarCopola, Gina
2008Imunidade dos templos: a interpretação do texto constitucional pelo Supremo Tribunal FederalMoreira, Bernardo Motta
2013Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão “necessidade temporária de excepcional interesse público” a partir do estudo de casos julgados pelo STFLima Júnior, Alceu Maurício
2009O Supremo Tribunal Federal e as entidades beneficentes de assistência social : comentários à decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 27.234-5Teixeira, Josenir; Ramalho, Juliana Gomes
2005O município e as despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal : uma proposta de interpretaçãoMoreira, Stella Maris Dornelas de Abreu; Alegre, Tyciana Monte; Aguiar, Ana Lúcia Dantas
2016Análise jurisprudencial da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11)Monteiro, Ricardo Vidotto