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2013Algumas razões doutrinárias para se discordar da recente (e também da antiga) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desfavorável à competência da Justiça do Trabalho em matéria de trabalho prestado a ente de direito públicoGomes, Ana Cláudia Nascimento
2012Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mistaGuerra, Evandro Martins
2012Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração públicaFerraz, Luciano
2011A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentávelEspíndola, Ruy Samuel
2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2012Responsabilização do chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de ContasHaikal, Daniela Mello Coelho
2011A admissibilidade da gravação feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro como prova nos processos judiciais eleitoraisJardim, Flávio Jaime de Moraes; Pitta, Guilherme Regueira
2009Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos da Constituição FederalMagalhães, Marco Túlio Reis
2010O controle da magistratura de contas sobre o Ministério Público: reflexões em torno da criação conjunta do CNTC/MPjTCReiner, Michael Richard
2009Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração públicaSchier, Paulo Ricardo