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2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2012Responsabilização do chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de ContasHaikal, Daniela Mello Coelho
2011A admissibilidade da gravação feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro como prova nos processos judiciais eleitoraisJardim, Flávio Jaime de Moraes; Pitta, Guilherme Regueira
2010O controle da magistratura de contas sobre o Ministério Público: reflexões em torno da criação conjunta do CNTC/MPjTCReiner, Michael Richard
2010Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no MagistérioCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2012Competência dos Tribunais de Contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoralOliveira, Adilson José Selim de Sales de; Lino, Graziela de Castro
2012As taxas de fiscalização em crise : a culpa é do Supremo Tribunal Federal?Frattari, Raphael
2013Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídicaRocha, Ibraim
2010A moralidade no poder disciplinar sancionadorBandeira, Raphael Greco
2010O Supremo Tribunal Federal e o registro das aposentadorias pelo Tribunal de ContasLevy, José Luiz