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2018Licitações e contratos: necessidade de empresa em recuperação judicial apresentar a certidão prevista no art. 31, II, da Lei n. 8.666/93Mileski, Hélio Saul
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 98)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei Geral de LicitaçõesPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2018Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaAmaral, Marcos Aurélio Anastácio do
2012Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitaçõesFortini, Cristiana
Sep-2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 79)Oliveira, Antônio Flávio de
Jul-2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 77)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissional de notória especializaçãoQueiroz, João Eduardo Lopes; Santos, Márcia Walquíria Batista dos
2012Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudênciaGuimarães Neto, Napoleão