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2014Terceirização no serviço público e a responsabilidade da administração : a ADC n. 16 e os novos rumos da Súmula n. 331 do TSTOliveira, Daltro Alberto Jaña Marques de
2001Encargos trabalhistas em contratos administrativosNóbrega, Airton Rocha
1996Terceirização dos serviços públicosDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2006Terceirização : restrições e cautelas na aplicação no serviço públicoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007As terceirizações ilícitas da administração pública por meio das Organizações Sociais OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor" : Estado, ordem social e privatizaçãoViolin, Tarso Cabral
2015A terceirização na administração pública e os impactos no orçamentoWacheleski, Marcelo Paulo; Flores, Pedro Henrique Brunken
2008A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistaLeiria, Jerônimo Souto
2004Da ausência de responsabilidade extracontratual da administração pública contratante por verbas trabalhistas devidas pelas contratadas a seus empregados : uma análise doutrinária, normativa e jurisprudencialAlmeida, Maria Celina Costa de
2006Funcionários terceirizados : impossibilidade de aplicação de código de ética e disciplinaOliveira, Antônio Flávio de
2017Limitações das convenções coletivas de trabalho (CCT) nas terceirizações realizadas pela administração pública segundo a nova IN n. 5/2017 - MPDGZagatto, Thiago Anderson