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1995Extensão das sanções administrativas de suspensão e declaração de inidoneidadeMarques Neto, Floriano de Azevedo
1998Os certificados ISO 9000 e as licitaçõesPalmieri, Marcello Rodrigues
1999Reforma tributária : exames e sugestões sobre a nova proposição governamentalFerrari, Renato [et al.]
1999Breves considerações sobre o meio ambiente e suas implicações na cessão de uso de áreas federais para os estados-membros e municípios com o escopo de criar unidades de conservação - UC'sSilva, Mário Braule Pinto da
1999Pavimentação asfáltica : alteração de contrato administrativo; regra nova nos futuros editais de licitaçõesRigolin, Ivan Barbosa
1999Da revelia no processo disciplinarReis, Palhares Moreira
1998Licitação - Desclassificação com base em violações à lei e ao conteúdo do edital - Hipótese em que não se configura mero formalismo - decisão administrativa regularmente motivada - modicidade da tarifa - proposta que melhor atende ao interesse público - parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1997Licitação e contrato administrativo - Irregularidades formais sanáveis - Ausência de prejuízo à administraçãoRigolin, Ivan Barbosa
1997A concordata e a Lei de Licitações e ContratosSzklarowsky, Leon Frejda
1997Cautelas e formalidades necessárias no processo de contratação por dispensa - Inexigibilidade por notória especialização - Contratação de advogados e demais serviços técnicos - Preços superfaturados ou inexeqüíveis e a responsabilidade da autoridade competenteJusten Filho, Marçal