Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 41-50 of 103 (Search time: 0.009 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2002Audiência pública - O alcance do disposto no art. 39 do Estatuto de LicitaçõesMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002A repristinação de ato revogatório de licitaçõesMarques Neto, Floriano de Azevedo
2003Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacionalMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados - Assunção do risco cambial - Elementos pré-contratuais e vinculação da administração - Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo - Relação entre direito formal e substancialLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo
1997A impossibilidade de redução unilateral de preços pela administração por alegação de superfaturamento - Parecer sintéticoMarques Neto, Floriano de Azevedo
1997Extensão das sanções administrativas de suspensão e declaração de inidoneidadeMarques Neto, Floriano de Azevedo
1997O desequilíbrio financeiro gerado por prorrogação de prazo contratual e o dever de revisão dos preços pactuadosMarques Neto, Floriano de Azevedo
1999O desequilíbrio financeiro gerado por prorrogação de prazo contratual e o dever de revisão dos preços pactuadosMarques Neto, Floriano de Azevedo
1996Concessão de serviços - Contrato administrativo - Prazo - Serviços prestados de forma contínua - Regime jurídico aplicável; Marques Neto, Floriano de Azevedo
1996A aplicabilidade imediata do disposto no parágrafo 1º do art. 3º das MPs nºs 1.171 e 1.205 às contratações firmadas anteriormente à sua vigênciaMarques Neto, Floriano de Azevedo