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2004Limitação no número de consorciados admitidos em licitaçõesMarques Neto, Floriano de Azevedo
2003Concessão de serviços públicos e prestação de serviços de interesse coletivo: diferença de regimes jurídicosMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002A execução de obras públicas em face da Lei de responsabilidade fiscalMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002Eqüilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessãoMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002Audiência pública - O alcance do disposto no art. 39 do Estatuto de LicitaçõesMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002A repristinação de ato revogatório de licitaçõesMarques Neto, Floriano de Azevedo
2003Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacionalMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados - Assunção do risco cambial - Elementos pré-contratuais e vinculação da administração - Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo - Relação entre direito formal e substancialLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo
1997A impossibilidade de redução unilateral de preços pela administração por alegação de superfaturamento - Parecer sintéticoMarques Neto, Floriano de Azevedo
1997Extensão das sanções administrativas de suspensão e declaração de inidoneidadeMarques Neto, Floriano de Azevedo