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2020Jurisprudência comentada : Dispensa de licitação. Art. 89, da Lei federal nº 8.666/93. Ausência de demonstração de prejuízo ao erário. Crime não configuradoCopola, Gina
2020Nepotismo em licitação?Copola, Gina
2020Improbidade Administrativa - Art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92 - Impossibilidade de responsabilidade objetiva - Decisão judicial que deve ser conforme a lei - Condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de deputado estadual - Propositura de ação rescisória na qual foi concedida medida liminar pelo STJCopola, Gina
2020Dispensa de licitação para realização de concurso público e valores pagos diretamente na conta da entidade contratadaCopola, Gina
2021Ação rescisória - Documento novo que comprova a ausência de ilegalidade - Decisão do Tribunal de Contas executada judicialmenteCopola, Gina
2021Advogado público que responde por ação de improbidade administrativa por ter emitido parecer em processos de licitaçãoCopola, Gina
2019O dever do Estado em fomentar práticas desportivas : o interesse público envolvidoCopola, Gina
2019Jurisprudência comentada : improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCopola, Gina
2019Improbidade administrativa - Bloqueio de bens - Veículos - Restrição de circular e licenciar - Afronta ao direito de propriedadeCopola, Gina