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2010Contribuições previdenciárias e IRPF : bolsas de estudo e reembolso crecheSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010Conversão de licença prêmio em pecúniaOliveira, Antônio Flávio de
2012As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuaisAragão, Alexandre Santos de; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2009Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas: art. 26-A do Decreto n. 70.235/72Machado, Hugo de Brito
2012Capacidade técnico-operacional : possibilidade de transferência de titularidadeLima, Ítalo Mitre Alves de
2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2012Coelce - Revisão tarifáriaAlencar, Dilermando Gomes de
2012Responsabilização do chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de ContasHaikal, Daniela Mello Coelho
2012A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensãoGuerra, Evandro Martins; Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2009Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração públicaSchier, Paulo Ricardo