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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23407
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade |
Authors: | Cambi, Eduardo Augusto Salomão Lessnau, Fabio Alessandro Fressato |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
Citation: | CAMBI, Eduardo; LESSNAU, Fabio Alessandro Fressato. Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 177-195, jul./set. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110981/Eduardo%20Augusto%20Salom%c3%a3o%20Cambi.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017. |
Keywords: | Salário-maternidade - Brasil Comunidade indígena - Brasil Trabalho do menor - Brasil Indígena - Direitos e deveres - Brasil Indígena - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasil Previdência social - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Previdenciário |
metadata.dc.identifier.other: | 130532 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23407 |
metadata.dc.identifier.classification: | 368.4 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
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