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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade
Autor(es): Cambi, Eduardo Augusto Salomão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: CAMBI, Eduardo; LESSNAU, Fabio Alessandro Fressato. Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 177-195, jul./set. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110981/Eduardo%20Augusto%20Salom%c3%a3o%20Cambi.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017.
Assunto: Salário-maternidade - Brasil
Comunidade indígena - Brasil
Trabalho de menor - Brasil
Índio - Direitos e deveres - Brasil
Índio - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasil
Previdência social - Brasil
Tema(s): Direito Previdenciário
Outros: 130532
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23407
Número de classificação (CDU): 368.4
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