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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Manual do consumidor
Título alternativo: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Procon
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2004
Notas: Comissão de Defesa do Consumidor: Membros efetivos - Deputados Lúcia Pacífico, Antônio Júlio, Irani Barbosa, Roberto Carvalho
Citação: MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa. Procon; MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Manual do consumidor. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2004.
Resumo: Objetiva-se promover a divulgação de informações que levem à conscientização dos cidadãos, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais atualizou e reeditou o presente "Manual do Consumidor". Trata-se de uma publicação em linguagem coloquial, que busca esclarecer os diversos benefícios que a legislação assegura a todos os consumidores.
Sumário: Apresentação - A importância da conscientização / Deputado Mauri Torres, p. 9
Nota introdutória - Educação para o consumo / Deputada Lúcia Pacífico, p. 11
1 Saiba o que a lei quer dizer quando o assunto é: consumidor; fornecedor; produto; produto durável; produto não-durável; serviço; serviço durável; serviço não durável; serviço público; relação de consumo, p. 14
2 Onde o direito começa, p. 14
3 Conheça os direitos básicos do consumidor, p. 15
3.1 Proteção da vida e da saúde, p. 15
3.2 Educação para o consumo, p. 15
3.3 Liberdade de escolha de produtos e serviços, p. 15
3.4 Igualdade nas contratações, p. 15
3.5 Informação, p. 16
3.6 Proteção contra publicidade enganosa e abusiva, p. 16
3.7 Proteção contratual, p. 16
3.8 Indenização, p. 16
3.9 Acesso à justiça, p. 16
3.10 Facilitação da defesa dos seus direitos, p. 17
3.11 Qualidade dos serviços públicos, p. 17
4 Quando a alternativa é reclamar, p. 17
Como e onde reclamar, p. 17
Prazos para reclamar, p. 18
Cadastro de reclamações contra fornecedores, p. 19
Cadastros pessoais, p. 19
5 Dicas de como agir e economizar, p. 20
Alimentação, p. 20
Cigarro, p. 21
Vestuário, p. 22
Estabelecimentos de ensino, p. 22
Energia: lâmpadas; geladeira e freezer; ferro de passar; chuveiro elétrico; televisão; máquinas de lavar e secar; torneira elétrica, p. 24
Cuidados na compra de eletrodomésticos, p. 25
Dicas de segurança, p. 25
Telefone, p. 26
Água, p. 27
Móveis, p. 28
Orçamento, p. 28
Serviços bancários, financeiros e de crédito, p. 28
Empréstimos, p. 29
6 Fique vivo na hora da compra: à vista; a prazo; Cheque: sustado; pré-datado; especial. Furto ou roubo de cheques ou cartões; cartão de crédito, p. 32
7 Produtos e serviços que merecem atenção especial: compras pela internet; consórcios; financiamento habitacional; imóvel; seguro de vida; pacotes turísticos; planos de saúde, p. 39
8 Dez artigos do Código de Defesa do Consumidor que todos devem conhecer. Responsabilidade por vício do produto (art. 18). Responsabilidade por vício do serviço (art. 20). Prazos para reclamar (art. 26). Oferta e contrato (art. 30). Oferta e informações (art. 31). Recusa ao cumprimento da oferta (art. 35). Cobrança de dívidas (art. 42). Contratos (art. 46). Direito de arrependimento (art. 49). Garantia (art. 50), p. 41
9 Outras leis que defendem o consumidor, p. 45
10 Pesquisa de preços: garantia de economia, p. 46
11 Telefone úteis, p. 47
12 Procon Assembléia - sempre pronto para atender, p. 47
13 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, p. 51
Assunto: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Direito do consumidor - Brasil
Tema(s): Defesa do consumidor
Outros: 61457
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/234
Número de classificação (CDU): 347.451.031(81)
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