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metadata.dc.type: Artigo
Title: Análise das decisões do STF em matéria penal : há garantismo praticado no Brasil?
Authors: Moreira, Eduardo Ribeiro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: MOREIRA, Eduardo Ribeiro et al. Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil? Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 125-140, jul./set. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110224/Eduardo%20Ribeiro%20Moreira.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2017.
Keywords: Battisti, Cesare - Julgamento
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Decisão em matéria penal - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
Persecução penal - Brasil
Corrupção na política - Julgamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 130529
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23393
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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