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Tipo: Artigo
Título: A transcedência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade
Autor(es): Schäfer, Gilberto
Rios, Roger Raupp
Silva, Aline Araújo Curtinaz da
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Está contido: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citação: SCHÄFER, Gilberto; RIOS, Roger Raupp; SILVA, Aline Araújo Curtinaz da. A transcedência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 31-54, jul./set. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110216/Gilberto%20Sch%c3%a4fer.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2017.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Controle da constitucionalidade - Brasil
Incidente processual - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Motivação da sentença - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 130525
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23388
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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