Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23374
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder Judiciário do Estado do Pará e transferidos para a administração do Poder Executivo - Inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário - Opinião legal
Autor(es): Martins, Ives Gandra da Silva
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder Judiciário do Estado do Pará e transferidos para a administração do Poder Executivo - Inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário - Opinião legal. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 371-392, abr./jun. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110212/Ives%20Gandra%20da%20Silva%20Martins.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2017.
Assunto: Depósito (Direito processual) - Jurisprudência - Pará
Matéria tributária - Pará
Depositário judicial - Brasil
Ação de depósito - Pará
Poder Judiciário - Administração financeira - Pará
Poder Executivo - Pará
Transferência de recursos - Pará
Autonomia administrativa - Pará
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 129333
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23374
Número de classificação (CDU): 336
Aparece nas coleções:Revista de Direito Constitucional e Internacional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ives Gandra da Silva Martins.pdf10,06 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.